Requisitos Para obter a licença de condução de ciclomotor é necessário preencher os seguintes requisitos:
* Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
* Aptidão física e mental;
* Residir em Portugal;
* Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
* Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
* Saber ler e escrever.
Documentos Para requerer a emissão da licença de aprendizagem e o exame de condução são necessários os seguintes documentos:
* Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
* Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
* 2 fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
* Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
* Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);
* Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);
* Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;
Taxas: * Licença de aprendizagem € 6;
* Prova teórica (só para candidatos não habilitados com carta de condução) € 12;
* Prova prática € 12.
ProcedimentosCaso não se tenha inscrito em escola de condução, para realizar o pedido de licença de aprendizagem e a marcação do exame é necessário:
*
Preencher o formulário
Modelo 1 IMTT - pedido de licença de aprendizagem - em duplicado, directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinar. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
*
Preencher e assinar o formulário
Modelo 2 IMTT – pedido de exame; (Pode ser imprimido ou ser uma fotocopia)
* Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do Serviço Regional e Distrital do IMTT da sua área de residência.
Os impressos estão disponíveis no site do IMTT em Formulários – Condutores e Veículos. (e nos links que vos deixei em cada nome do formulário)
Recomendações para a impressão do
Modelo 1 IMTTEste formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.
* O
Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
* Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.
Enquadramento Legal Artigos 124.º e 126.º do Código da Estrada, alterado e republicado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro
Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de Agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores (opcional para ciclomotores)
Fonte:
Imtt
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Poderá solicitar senhas de testes uma por 10 € válido por 15 dias ou 15 € válido por 30 dias através do computador onde seja efectuada a respectiva activação.
Esta senha permite fazer testes ilimitados e temáticos, e contêm as novas questões do IMTT.
A senha destina-se a ser inserida num único computador.
PASSO 1: Solicitar dados de pagamento:
Para receber os dados de pagamento clique
aquiNo prazo de 24 horas irá receber no seu endereço de e-mail a senha a utilizar para a activação dos testes. O prazo será de 48 horas se o pagamento for feito através da internet.
PASSO 2: Introduzir código de activação:
Para proceder à activação da sua senha de testes deve introduzir no formulário abaixo o código que recebeu na sua caixa de correio electrónico.
Caso não tenha recebido nenhum e-mail da Segurança Rodoviária, por favor confirme se o mesmo não foi marcado como "Lixo Electrónico".
Fonte:
Segurança Rodoviaria